Programa Palmas Solar incentiva desenvolvimento tecnológico

jan 10, 2017 | Energia Solar, Energia Solar Fotovoltaica

Promover o desenvolvimento sustentável através da adoção de mecanismos de energia solar.

Este é um dos objetivos do Programa Palmas Solar, criado através da Lei Complementar Nº 327, de 24 de novembro de 2015, e que será implantado pela Secretaria Municipal de Energias Sustentáveis, criada nesta segunda-feira, 30.

Na ocasião, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ressaltou que o desenvolvimento tecnológico não deve deixar de ser prioridade da gestão. “Temos que encontrar e desenvolver nosso potencial em relação à tecnologia. Sem dúvidas queremos que a energia solar seja o grande gerador de desenvolvimento de nossa cidade”, frisou Amastha, ao informar ainda que foi convidado a representar os gestores municipais na Conferência Mundial do Clima (COP- 21), em razão da criação do programa Palmas Solar.

Um dos idealizadores do Programa, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alan Barbiero, explicou que o Palmas Solar nasce com um dos mais ousados nesta área no País. “É um projeto Lei que não tem nada parecido no Brasil. Há incentivos para quem instalar energia solar em suas residências, nas empresas, e obrigatoriedade para construções públicas, o que fomentará toda a cadeia produtiva”, disse.

O evento também contou com a participação do empresário Javier Eclusa, representante na Norland STI, fabricante de trackers (seguidor solar) fotovoltaicos que está em processo de instalação em Palmas. Com previsão para ser inaugurada em maio de 2016, a Norland irá gerar cerca de 60 empregos diretos, além de promover a cadeia produtiva da energia solar, devendo baratear os custos de adoção da tecnologia na Capital. “Escolhemos Palmas para nos instalar em razão das condições ambientais da cidade e pelos incentivos concedidos pela Prefeitura Municipal”, afirmou Eclusa.

Responsável pela implantação do Programa, o secretário de Energias Sustentáveis, Rafael Boff, afirmou que a adoção de energia solar não pode ser apenas um discurso, e que serão adotadas as mediadas necessárias para que a adoção do Programa por parte da sociedade. “A energia solar precisa ser a energia do presente, acredito que essa tecnologia já é uma realidade que pode mudar a vida de pessoas”, frisou Boff.

Incentivos

Para estimular a sociedade a adotar a energia solar, o Palmas Solar estabelece uma série de incentivos, sendo:

Desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco anos.

Desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.

Desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente.

Fonte: Gabinete do Prefeito de Palmas – TO
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